Benedita da Silva

À Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia,

Prezadxs, gostaríamos de lhes contar um pouco sobre Benedita Souza da Silva Sampaio, mais conhecida como Benedita da Silva. Essa mulher, negra, que faz parte da composição da obra literária Vozes Insurgentes de Mulheres Negras e que tanto colaborou na luta contra a desigualdade, principalmente a racial. Essa mulher, com M maiúsculo, que não se calou quando conseguiu chegar ao poder, mas que deu voz a um povo que foi calado por muito tempo. Tão merecedora de nossa tamanha admiração por sua resistência e representatividade até os dias de hoje.

Ela nasceu em 26 de abril de 1942, na favela Praia do Pinto, no bairro Leblon. É esposa do ator Antônio Pitanga, madrasta de Camila Pitanga (que também é uma mulher símbolo de resistência) e Rocco Pitanga. Veio de uma família pobre, sendo legítima representante de seu povo por já ter sofrido com as mazelas do país desde a infância. Seu lugar de origem, por exemplo, a favela Praia do Pinto, não existe mais.

Segundo o site Cronologia do Urbanismo, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia, a favela da Praia do Pinto, por se localizar em uma das áreas mais valorizadas da Zona Sul do Rio de Janeiro, se tornou alvo do Governo Militar, que desejava remover aquelas pessoas em prol do “desenvolvimento urbano”. Essa favela foi destruída por um incêndio que ocorreu em um período de grande tensão, marcado por resistência de moradores, prisão de líderes comunitários e remoções em outras favelas da cidade. Sendo que até hoje as causas do incêndio não foram esclarecidas.

Sofrendo com a realidade social do Brasil, Benedita da Silva, que é ex-vendedora de limões e amendoins, percebeu que precisava voltar a estudar (já que havia parado para trabalhar e ajudar a mãe em casa) para dar continuidade à sua luta. Então, se formou como técnica de enfermagem e, posteriormente, foi a primeira de sua família a entrar em uma universidade, se formando em Serviço Social.

Desde 1983 até atualmente, Benedita da Silva tem atuado diretamente na política brasileira, emendando cargos ao longo desses anos. Já foi vereadora, a primeira senadora negra do Brasil, vice-governadora, governadora e deputada federal (cargo que ainda ocupa) do estado do Rio de Janeiro. Além disso, foi Ministra da Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social do Brasil, no governo Lula do Partido dos Trabalhadores (ao qual é filiada) e Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Essa importantíssima trajetória política começou com sua atuação nos movimentos de favela, movimento negro e movimento de mulheres. Foi Benedita da Silva a relatora que deu origem à PEC das domésticas e a autora do projeto de lei que instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Além disso, foi autora de projetos para incluir negros na televisão, em peças publicitárias e em filmes.

Com tamanho peso em seu currículo, é merecedora de um emocionante trecho, o seu pronunciamento no Senado Federal, em 21 de março de 1995, do livro Vozes Insurgentes de Mulheres Negras. Ao chegar ao Senado Federal brasileiro, ela buscou deixar clara sua visão dos problemas e prioridades nacionais, seus projetos para o Estado do Rio de Janeiro e as linhas gerais que nortearam sua atuação como Senadora da República, focando em quatro pilares primordiais: democracia, trabalho, solidariedade e justiça social.

Em sua fala, admitiu, sabiamente, que há divergências, no Senado, sobre as prioridades da Nação e que em uma democracia, divergências e debates acontecem naturalmente. Mas, demonstrou, desde o princípio, a sua preocupação quanto à gravidade e emergência da situação social do Brasil, mostrando para que estava ali ao dizer que se os problemas sociais não fossem solucionados, as políticas

econômicas de nada adiantariam.

Ainda, não se acovardando diante dos colegas do Senado e buscando representar quem a elegeu, disse que o Brasil é um país muito endividado com o seu próprio povo. Alegou que havia muitas contas a se pagar na área social, no campo das relações raciais e na esfera cultural, pensando não somente no caso das pessoas negras, mas abrangendo um geral de crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

Benedita foi pontual ao falar que, nas crises econômicas, os prejuízos são tidos como algo para toda a sociedade, que tem o dever de ajudar seu país a se recompor. Porém, em período de desenvolvimento, os lucros são privatizados, indo apenas para uma pequena parcela da população.

Na época desse pronunciamento, o país ainda padecia mais do que os dias atuais (segundo os apontamentos das estatísticas) com a fome. Não se esquecendo disso, ela associou o quadro de desnutrição e doenças com um contexto psicossocial “tenso, explosivo, discriminador, violento e autoritário, no qual a vida perde gradualmente seu valor”.

Após essa correlação, Benedita da Silva ainda enfatizou a dívida histórica que o Brasil possuía, pautada no Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial que foi, coincidentemente, o dia de seu pronunciamento, 21 de março. Dessa forma, mais uma vez, se demonstra a importância de sua luta até os dias atuais, em que essa dívida histórica ainda parece bem longe de ser quitada.

Dentre suas inúmeras causas, Benedita da Silva ainda ressalta que em seus mandatos como Deputada Federal apresentou projetos em defesa não só dos direitos do negro, mas também em defesa do índio e do imigrante nordestino, entendendo que a discriminação racial também atinge muito a esses povos.

Já finalizando sua fala, ela demonstra inúmeras contribuições de pessoas negras em diversas áreas, para demonstrar que a falta de reconhecimento ao trabalho deles não diminuía sua importância e a grandeza de seus feitos.

Por fim, sua sugestão para que houvesse um maior respeito, a erradicação da discriminação racial, uma verdadeira democracia e uma unidade nacional, foi a realização de um grande diálogo multirracial. Assim, a representatividade poderia ter a chance de conseguir uma nova era para o Brasil, pautada na equidade.

Outrossim, faz-se fundamental falar sobre a relevância de Benedita da Silva para os estudos jurídicos. Diante de todos os fatos supracitados, discorreremos sobre as suas contribuições para o Direito. Além dos seus projetos a favor da ampla defesa da igualdade racial, também apresentou propostas que conferiam uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais, o que demonstra que as lutas de Benedita não se limitam, fica evidente que a pauta dos direitos humanos é uma das suas prioridades mediante as ações que promoveu e promove em todos os cargos públicos que já

exerceu.

Destarte, a atual deputada federal ainda escreveu algumas obras que corroboram os seus eixos de trabalho social, dentre elas está o livro “O papel da mulher na ação comunitária nos segmentos carentes da população”.

Essa obra evidencia o lugar de fala de Benedita da Silva, o lugar de onde ela veio e as ações que ela, como mulher negra, pode executar nestes lugares. Em entrevista para o site HedflowTV ela é incisiva e afirma: “enquanto eu tiver suor, enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou lutar pelo meu país, porque eu acredito nele, sei do seu potencial, e sei sobretudo de onde eu saí, e não foi de um lugar bom, e vou lutar pra que outros não tenham que terminar naquele lugar em que eu estive”.

Diante da atual conjuntura sociopolítica brasileira, esta grande voz insurgente não pretende se calar, ao se referir à reforma da previdência desenhada por Paulo Guedes, na mesma entrevista, ela diz que: “Essa reforma representa a volta da escravidão, eu já saí do tronco e não pretendo voltar, já tenho 77 anos e não vou voltar ao tempo das chicotadas, não vou”.

Estamos falando de uma mulher que conhece a pobreza e não quer permitir que grupos sociais permaneçam nessas condições, que utiliza do seu lugar hoje para modificar o que precisa ser alterado nesses segmentos, é importante perceber que sua relevância social e intelectual também é indubitável.

Além do livro citado anteriormente, Benedita é autora de diversas outras obras, como “Em defesa dos Trabalhadores e Movimentos Populares”, “Cidadania: uma questão a ser resolvida”, “A situação de crianças e adolescentes brasileiros”, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, “Nação da Discriminação Racial”, “Direitos e Deveres de Empregados e Empregadores”. Outro fato de importante destaque acerca desta mulher é a sua luta pela causa das domésticas brasileiras. Como já exposto, ela foi a relatora do projeto que deu origem à PEC das domésticas, além de dedicar alguns de seus livros para esta vertente. Sua significância para tal movimento é ímpar.

Dessa forma, a partir dos fatos elencados, pode-se concluir que é de grande importância, para as ciências sociais e para o Direito, estudar Benedita da Silva e as suas contribuições para os mais diversos segmentos da sociedade e as discriminações legislativas defendidas pela mesma. Além disso, a sua obra literária é de grande valia para as discussões no âmbito acadêmico, falar sobre a eliminação da discriminação racial é o principal caminho para a sua efetivação, reconhecer que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos precisam ter os seus direitos afirmados e defendidos diante de toda a sociedade é um passo a mais na luta contra os resquícios da escravidão que permeiam a nossa constituição, a ampla defesa dos trabalhadores em geral é essencial para que a classe se mantenha firme diante das graves ameaças que os seus direitos sofrem com as medidas e reformas propostas e realizadas. Benedita da Silva é símbolo de luta, é a resistência e a representação da mulher preta no poder que não vai permitir o retrocesso.

At.te,

Lysia Ribeiro Silva e Kelly Silene de Santana

Antonieta de Barros

À

Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito

   Vozes insurgentes de mulheres negras: Antonieta de Barros

Biografia

Nascida em 11 de julho de 1901, Antonieta de Barros, cujo pseudônimo é Maria da Ilha, surgiu junto com um novo século, em que as desigualdades de oportunidades e de direitos teriam de ser revistas e transformadas a qualquer custo. E não foram poucas as barreiras superadas: mulher, pobre, negra, jornalista, fundadora e diretora do jornal A Semana (entre 1922 e 1927), Antonieta teve de impor seu lugar e sua fala em um contexto nada afeito às opiniões e à força feminina – coragem essa que viria lhe catapultar à condição de primeira mulher deputada do estado de Santa Catarina, e à primeira deputada estadual negra do Brasil.

Filha de uma lavadeira e escrava liberta com um jardineiro, Antonieta nasceu 13 anos somente após o fim da escravidão no Brasil. Muito cedo se tornou órfã de pai, e sua mãe então, para ampliar o orçamento, transformou a casa em uma pensão para estudantes em Florianópolis. Foi através dessa convivência que Antonieta se alfabetizou, e assim começou a entender que, para se libertar do destino nada generoso reservado às jovens negras, seria preciso o extraordinário, e assim conseguir escavar um outro caminho para si. E, na época como ainda hoje, o extraordinário reside na instrução. Pela educação que Antonieta pôde libertar-se também da escravidão social que naturalmente lhe era imposta, apesar da abolição. Cursou regularmente a escola e o curso normal até se formar professora.

Resistência pessoal e política de Antonieta de Barros

Mais uma pela negra, de classe média baixa,  que teve um grande ensaio de resistência de luta em prol da existência dos negros, o nome da ilustríssima é Antonieta de Barros. Foi uma grande figura de resistência que com o seu legado ceifou muitos padrões de uma sociedade machista e opressora que tendia à visão de que os espaços das mulheres eram limitados principalmente sendo negra. Uma negra não podia ocupar qualquer espaço que eminentes masculinos, mas ela, a Antonieta conseguiu com sua determinação e coragem, ser a primeira parlamentar, negra no Brasil. Durante  sua vida teve sempre uma postura de resiliência, e sempre apta a lutar pela educação principalmente dos menos favorecidos.

Sempre preocupada com as causas sociais, durante sua trajetória fundou um programa beneficente para auxiliar jovens pobres, que ainda não tinham acesso à educação. Antonieta chegou a ser professora de Português e Literatura, uns anos depois da sua formação desenvolveu  “Curso  Particular Antonieta de Barros”, que visava justamente alfabetizar a população carente. Mas Antonieta de Barros não se limitou ao magistério; tornou-se oradora, jornalista, escritora e militante, com atuação na Liga do Magistério. Em 1934, ingressou na política através do Partido Liberal Catarinense, participando da Constituinte de 1935. Foi a primeira mulher de seu Estado a se eleger para uma cadeira na Assembléia Legislativa e a primeira mulher negra a ocupar esse posto no Brasil. Enquanto presidiu trabalhos no Congresso Legislativo dedicou-se a propostas relacionadas ao magistério, entre elas a que institui o dia 15 de Outubro como o Dia do Professor.

            Como pode ser observado, Antonieta  de Barros sempre apresentou uma personalidade forte, destemida, então, isso fez com que ela se tornasse  a cada  dia mais vista na sociedade que tendia e ainda tende inviabilizar a participação dos negros, claramente, ela rompeu vários paradigmas, ceifando barreiras, com o objetivo de conquistar seu espaço, que em seu tempo era predominantemente difícil, principalmente para as mulheres que carregava traços negros, pele negra... 

            Por seu exemplo de vida, foi criada a “Medalha de Mérito Antonieta de Barros”. Este prêmio homenageia as pessoas físicas e jurídicas que realizaram relevantes trabalhos ou se destacaram na defesa dos direitos das mulheres. Nossa primeira deputada negra empresta também seu nome ao “Prêmio Antonieta de Barros”, criado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e voltado para jovens comunicadores negros brasileiros e à Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros- AMAB, a qual tem como objetivos permanentes promover a valorização da mulher e combater o racismo e as discriminações raciais, dando visibilidade à história e memória de Antonieta de Barros.

            A autora faleceu em 28 de março de 1952, vítima de complicações diabéticas, mas é lembrada até hoje como mulher ilustre, que alimentava o sonho de construir um Brasil mais igualitário, com educação e trabalho para todos. Foi uma mulher atuante tanto como escritora quanto professora, mas sua atuação mais destacada foi na política.

Por que é importante para o campo jurídico conhecer o pensamento de Antonieta de Barros?

            Inicialmente, antes de falar sobre a relevância de estudar a autora no curso de Direito, é fundamental ter em mente a importância do projeto Vozes Insurgentes, que é mostrar mulheres negras, símbolos de luta e resistência, que escreveram sua própria realidade, sua vivência, enquanto vivemos em um sistema de mérito em que o “de fora” que é valorizado.

            A autora, enquanto mulher negra, usou a sua voz para relatar e reagir aos  problemas enfrentados pelo  movimento social negro, principalmente de mulheres negras, de modo a promover maior justiça social para aqueles esquecidos pelo Estado nas suas políticas públicas. Nesse sentido, estudar Antonieta de Barros é imprescindível para o Direito em virtude das bandeiras importantes que foram levantadas em sua luta política, como educação para todos, valorização da cultura negra e emancipação feminina. Um dos projetos, em suma, que ela também se envolveu foi em debates sobre os direitos civis, sociais e políticos, defendendo em específico os direitos de voto das mulheres.

A preocupação de Antonieta de Barros com a necessidade de garantir o acesso de mulheres ao ensino superior pode ser percebida em uma de suas colunas no  Jornal República, em que ela defende o acesso das mulheres ao ensino superior:

Não se pode negar, Santa Catarina tem progredido quanto ao ensino superior. [...] Há, contudo, uma grande lacuna na matéria de ensino: a falta dum ginásio, onde a Mulher possa conquistar os preparatórios, bilhete de ingresso para os estudos superiores. O elemento feminino vê, assim, fechados diante de si, todos os grandes horizontes. [...] O máximo de ilustração oficial, proporcionado às mulheres em Santa Catarina, está restrito a um curso de normalistas e nada mais. (12/07/1932).

            Antonieta também demonstra uma preocupação muito grande com os jovens, para ela nas mãos destes está sempre o futuro, e a arma que eles podem usar para que o futuro seja vitorioso ou não é a instrução. Esta crônica foi publicada na obra Farrapos de ideias:

A Escola, na sua função única, prepara as criaturas para a vida, - luta intensa e complexa. Os títulos podem envaidecer os nulos, os fátuos, mas não lhes permitem vencer. Só vencem os capazes. E a capacidade revela-se na ação. Só a instrução, só o livro, elevando o homem lhe dá o direito de ser homem; só a instrução consciente rouba as criaturas ao servilismo aviltante e procura alçá-las às cumiadas, onde o ar é puro e donde se descortinam todos os panoramas maravilhosos. (BARROS, 1937, p. 162)

            As reivindicações e a representatividade de Antonieta de Barros se faz de grande relevância para a sociedade, ao dar enfoque a diversas questões que, até hoje,tocam diretamente o direito, como a  participação feminina na política brasileira. Para maior enfoque, cumpre destacar que as mulheres compõem a maior parte do eleitorado brasileiro, segundo dados do Cadastro Eleitoral, são mais de 77 milhões de eleitoras em todo o Brasil, o que representa 52,5 % do total de 147,5 milhões de cidadãos aptos a votar no país. No entanto, ainda estão longe de conseguir se eleger e dar voz às pautas importantes para o feminismo, embora, na última década o país tenha dado um passo importante na luta por maior equidade na distribuição de parlamentares por meio da legislação eleitoral, especificamente, a Lei 9.504/1997 que, em seu artigo 10, § 3º, estabeleceu que cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. (Redação dada pela Lei 12.034/2009)

Um ranking de participação de mulheres de mulheres no parlamento elaborado em 2017 pela ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), colocou o Brasil na 154 ª posição no que se refere à representação feminina entre 193 países. Segundo Antonieta de Barros, o afastamento da mulher no âmbito político não representava um fato “natural”, e sim se devia a fatores culturais como o machismo presente na sociedade.

Neste sentido, a história de Antonieta de Barros se constitui em verdadeiro marco na história do Brasil, com sua eleição em 1934 e a sua luta na defesa da educação e participação das mulheres na política. Para se ter uma noção da importância de sua história, no contexto da política baiana, Estado com uma população em sua maioria formada por negros e pardos, nas eleições de 2018, pela primeira vez na história uma deputada negra ocupou uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa. Olívia Santana é a primeira mulher negra eleita como deputada estadual na Bahia, fato ainda mais surpreendente na Bahia, que  abriga a  cidade com o maior contingente de negros e negras fora da África, Salvador. Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela atuou como vereadora por 10 anos na capital baiana, além de ter sido titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ela também dirigiu a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM).

            Essa ausência feminina no centro de discussões, nos fóruns de representatividade político-social era, à época, e ainda é, hoje, muito reveladora, pois mostra a política vista como um território masculino e branco. Qualquer ranhura nesse ambiente, causada, por exemplo, com a eleição de uma mulher, contraria a ordem que se queria natural das coisas. Antonieta de Barros, além de mulher, era negra e vinha de uma família pobre, ou seja, rompeu com sua presença vários estereótipos existentes.

No tocante ao Poder Executivo baiano, a prefeitura de Salvador ainda não teve um negro ou uma negra eleito como prefeito ou prefeita, tendo o professor Edvaldo Brito assumido esta posição no interstício de  agosto de 1978 e abril de 1979, nomeado pelo Governador Roberto Santos, após eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Diante do exposto, conhecer Antonieta de Barros é de grande importância para o campo jurídico, político e social pela importância de contarmos uma nova história, que não “apague” personagens por conta de sua cor de pele e reconheça a importância de sua contribuição social para os avanços na busca de um Brasil menos racista, machista e legitimador  de desigualdades sociais.

A maior participação das mulheres nos cargos de poder, e ainda mais difícil para as mulheres negras, que vêm conseguindo espaço a pequenos passos, não é uma concessão, e sim prova do quão nossa sociedade ainda é machista, racista e sexista, sendo tais conquistas consequência da  luta de muitas Antonietas, da luta de coletivos de negros e negras e do avanço de políticas sociais nos últimos anos.

Neste sentido, a voz de Antonieta de Barros e sua história, são responsáveis pelos avanços vivenciados até o momento no Brasil, sendo estes frutos de sua luta e dedicação ao ensino, à vida política e uso da sua capacidade de escrita como forma de fomentar discussões importantes para a sua época e a nossa história como sociedade.

 Ademais, não se pode esquecer da necessidade de ampliação dos espaços de discussões das questões estruturais trazidas por Antonieta de Barros, o que incentiva que novos olhares sejam direcionados a elas, por meio da  imprescindível adoção de novas posturas.

O Direito, embora ainda seja um campo de reprodução de estruturas opressivas e seletivas, pode se configurar também como um importante campo de avanço nas reivindicações sociais e, portanto, um importante espaço de luta por reconhecimento de grupos socialmente excluídos.

Logo, por meio desta, a Faculdade de Direito da UFBA recebe o convite de formar profissionais da área jurídica que conheçam os personagens da sua história e a sociedade em que vivem como forma de garantir-lhes o empoderamento como cidadãos e a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal para todos e todas, independente de raça, credo, religião, sexo ou orientação sexual.

Nas palavras de  Antonieta de Barros:

“Toda ação precisa de um instrumento. O instrumento básico da vida é a instrução. Se educar é aprender a viver, é aprender a pensar. E nessa vida, não se enganem, só vive plenamente, o ser que pensa. Os outros se movem, tão somente. (…) Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar sem muletas e sem tropeços…”

Por uma Faculdade de Direito que ensine os seus alunos a pensar criticamente as estruturas sociais, a não se calar diante da injustiça e da desigualdade social, e que tenham no exercício profissional a noção da sua obrigação de lutar para proibir os retrocessos e empoderar os mais fracos para que possam avançar cada vez mais, “sem muletas e sem tropeços”!

Autores: Amanda Gomes, Bruno Sodré, Carlos Alexandre de Jesus e Larissa da Silva.

Cidinha da Silva

Vozes insurgentes de mulheres negras: Cidinha da Silva

Carta à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia

1. Biografia

Maria Aparecida da Silva, mais conhecida como “Cidinha da Silva”, nasceu em Belo Horizonte no ano de 1967. É uma escritora brasileira, dramaturga e editora. Criadora de 15 obras autorais, destacando-se a Série Melhores Crônicas de Cidinha da Silva - volumes 1 e 2 (2019) e #Parem de nos matar! (2016). Tem textos publicados em espanhol, francês, catalão, italiano e inglês. Graduou-se em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidiu o Geledés - Instituto da Mulher Negra (é uma organização política brasileira de mulheres negras contra o racismo e sexismo, tendo como principal objetivo erradicar a discriminação presente na sociedade que afeta indivíduos com essas características, sem desencorajar a luta contra todas as restantes formas de discriminação, tais como a homofobia, a discriminação baseada em preconceitos regionais, de credo, opinião e de classe social, tendo em vista que todos os alvos de discriminação são afetados pela iniquidade que tende a restringir a fruição de uma plena cidadania) e fundou o Instituto Kuanza em  2005, que promove ações de educação, pesquisa, ações afirmativas e articulação comunitária para a população negra. Também foi gestora de cultura na Fundação Cultural Palmares (é uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como missão os preceitos constitucionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade brasileira, além de fomentar o direito de acesso à cultura e à indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro-brasileiras).

A escritora possui forte engajamento com a causa negra e com questões ligadas às relações de gênero. Suas publicações encontram-se, assim, alinhadas a tais temáticas, no intuito de promover maior espaço de reflexão sobre as identidades tidas como subalternas. Escritora, posicionada politicamente e portadora de aguçado senso crítico, transmite nos seus trabalhos o sentimento de indignação e revolta ao racismo que, para ela, muitas vezes, está amparado por formas cordiais e afetuosas no dia a dia. Em Cada Tridente em seu lugar, seu primeiro livro, abordou as ações que visam garantir o acesso e a permanência do negro nas universidades. Depois passou pela literatura infantil com os livros Os Nove Pentes D’África (Mazza Edições, 2009), Kuami (Nandyala, 2011), o Mar de Manu (Kuanza Produções, 2011), se permitindo fabular e resgatar da africanidade brasileira os valores de amizade, amor e esperança. Em “Um Exu em Nova York”, seu primeiro livro de contos, ela “apresenta uma perspectiva contemporânea e ficcional do cotidiano sobre temas como política, crise ética, racismo religioso, perda generalizada de direitos (principalmente por parte das mulheres), negros e grupos LGBT.

Como escritora e prosadora, usa sua liberdade para imaginar, criar, reinventar e quebrar diversos paradigmas da literatura afro brasileira. É simbólico que esse resgate se dê, sem dúvidas, pelas mãos de outras mulheres negras. Vozes de mulheres que romperam com o silenciamento a elas imposto, primeiro pela condição de escravizadas, depois pelo colonialismo, o racismo, o sexismo, as discriminações e a desigualdade de classes. Lê-las é uma oportunidade de evidenciar a luta das mulheres e o atual feminismo negro brasileiro.

2. Por que ler Cidinha da Silva?

Cidinha é uma escritora contemporânea, que se baseia na realidade social para escrever. A sua escrita é composta de denúncia, e por alerta, o que a torna curiosa, e que nos fazem pensar “fora da caixinha”.

É importante ler Cidinha da Silva, por dar voz, atenção e reconhecimento ao negro pela sua literatura. É importante para retirar o papel da insubmissão da mulher negra na literatura. Cidinha precisa ser lida, não só por esses motivos, mas mais do que isso, é porque ela tem o conteúdo, que muitas vezes possuímos através de escritos por mãos brancas e européias que não conhecem sobre a nossa realidade. Cidinha deve ser lida, por ter conhecimento e ser capaz de dizer o porquê da nossa sociedade ser falha e perpetrar o racismo na história durante tanto tempo.

A sua escrita, nos trás de alerta para que conheçamos a realidade como ela é, e nos trazem um olhar cético e crítico para que o negro não vire dado estatístico.

Quem é mais preparado do que o próprio negro, para se posicionar em seu lugar de fala com o respaldado em conhecimento prévio para uma argumentação fundamentada? Onde não é mais o negro objeto de estudo, e sim o pesquisador.

Por conta disso, diante do fator pesquisador, a Nubia Regina Moreira em resenha do livro #parem de nos matar, de Cidinha da Silva, traz a abordagem da última sobre os três tipos de morte: simbólica, institucional e física.

A morte simbólica ela fala que seriam os espaços dos quais não é reconhecido ao negro, e por mais que venha a possuir capital econômico, ele não teria o capital simbólico, ou seja, a pele branca.  Diante disso, traz o direito da cidade, que é muito importante para nós no Direito. Pois, este direito é negado aos corpos negros, ele é limitado, como, por exemplo, em perseguições a rolezinhos, em que ela cita no shopping de São Paulo. Com base nisso, ela acrescenta sobre o processo de gentrificação, onde os pobres são expurgados dos centros das cidades para as periferias e confinados nelas, confinados também o direito básico de ir e vir, principalmente estando na presença de policiais.

Na morte institucional, ela cita a distribuição de riquezas sociais que lesam os negros e os pobres, que facilmente sabemos que possuem uma interseccionalidade entre eles. Onde são negados direitos igualitários como o aparato político, a saúde, educação e emprego.

E por último, a morte física das quais ela conta estarem estampados nos jornais, e naturalizados. A cor de pele negra passa a ser perfil do criminoso, é chamado por “elemento suspeito” e a morte não causa mais sensibilidade à população.

E o que a Cidinha faz é o papel inverso, ela abre os nossos olhos para a política racial genocida, onde questiona a política das “guerras as drogas” e onde reúne vários tipos de acontecimento aos negros, que retiram a naturalização e trazem a sensibilização no caso real e concreto. Não é só teoria, é exemplo verídico.

Todos os seus escritos nos deixam conectados com ela e com a nossa realidade, seja com seus livros, seja com as suas redações em blogs ou sites.  Ela tem tanto a história – que obtém atrás de suas pesquisas – quanto a sua vivência ao seu favor. Ela tem lugar de fala e embasamento teórico e empírico sobre o assunto.

Ela deve ser lida porque facilmente se liga com nosso conteúdo quando diz:

“Ainda no período escravocrata os corpos negros eram punidos, vilipendiados, torturados e mutilados, porque podiam ser substituídos com facilidade. As surras naquele período eram constantes para adestrar os corpos negros, assim como as ameaças policiais de hoje, aos primeiros suspeitos em qualquer situação.” (SILVA, 2017)

Associamos tranquilamente sua fala com os autores estudados no programa de Sociologia Jurídica, como a Thula, o Gorender e o Kelsen, quando falam do castigo dado ao negro, os “baculejos”, tapas na cara, as não sanções.

A Cidinha escrutina a violência e o extermínio. E mostra a resistência diante deste abismo. Portanto, ela nos alerta a “juventude funkeira e negra era também a juventude universitária e os golpistas queriam barrar aquela ascensão.” (SILVA, 2017) Além disso, vem a nos chamar atenção aos assassinatos, desaparecimentos e também nos retira a ideia de que o negro é vitima de racismo, e diz que na verdade o negro é o alvo.

Ler Cidinha é também refletir:

Por que as mortes de pessoas negras e violências raciais contra elas não provocam uma crise ética? O que fazer diante das pessoas que sobreviveram a mortes e desaparecimentos tão aviltantes? (SILVA, 2017)

E sua resposta de imediato é: “prosseguir, via literatura, no exercício de agenciamento de uma produção de sentidos sobre nós mesmos.” (SILVA, 2017) É também pensar que “Só depois, se sobrevivermos ao susto e à violência, a poesia nos acalentará”. (SILVA, 2017)

Neusa Maria Pereira

Salvador, 09 de setembro de 2019.

À Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Universidade Federal da Bahia

Vozes insurgentes de mulheres negras: Neusa Maria Pereira

BIOGRAFIA

Neusa Maria Pereira nasceu no dia 24 de agosto de 1955 na cidade de São Paulo. Formou-se em jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero, e trabalhou como repórter e revisora em importantes jornais. Foi uma das criadoras da seção Afro-Latino-América do jornal Versus, periódico da imprensa alternativa, de cunho socialista, que existiu durante a ditadura civil-militar, entre 1975 e 1979. Ela foi uma das principais ativistas antirracistas da época, que mostrou resistência ao regime principalmente no que se refere ao combate ao racismo, com o objetivo de desmistificar a ideologia imposta de democracia racial existente no Brasil. Ela é uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado, movimento que surgiu em plena ditadura militar com o objetivo de agregar a discussão da questão racial à política nacional, e se tornou um marco referencial histórico na luta contra a discriminação racial no país. Em uma entrevista, Neusa Maria Pereira, comenta que: “Sou jornalista profissional há mais de 40 anos, trabalhei em alguns dos mais importantes jornais da cidade de São Paulo, entre eles, o Diário de São Paulo, Diário do Comércio, Editora Abril, Folha Metropolitana, Revista Panorama da Justiça, além de ter sido freelancer nas revistas Nova, Quatro Rodas, Supermercado Moderno entre outras. Participei não só como repórter, mas também como editora do Jornal Versus, importante publicação de tendência socialista que circulou em São Paulo na década de 70. 

Após apresentar aos editores do Versus um texto que falava da discriminação sofrida pela mulher negra os editores convidaram-me para trabalhar com eles. Chamei os colegas Jamu Minka e o falecido Hamilton Cardoso e criamos o Afro-Latino América que foi a primeira editoria escrita por jornalistas negros dentro de um jornal brasileiro (jornalistas brancos e negros).  Participei como contista da  2ª edição dos Cadernos Negros, com dois trabalhos do qual destaco o conto Tião Tião, anteriormente publicado no Versus e muito elogiado pela crítica. Fui uma das pioneiras a escrever sobre a discriminação da mulher negra. Graças a repercussão do meu trabalho começaram a surgir os primeiros grupos em prol dos direitos das mulheres negras. Recebi o prêmio Winnie Mandela pelo meu trabalho contra a discriminação racial na imprensa, ortogado pelo Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Em junho de 1978, participei de um momento histórico do século XX que foi o 1º ato público contra discriminação racial realizado na escadaria do teatro Municipal de São Paulo.”

Do exposto pode-se ter uma pequena noção da coragem e força desta mulher, que em pleno regime de exceção (que previa uma série de supressão de direitos), confrontou o mito da Democracia Racial existente no Brasil, ideologia fortemente defendida pela ditadura, como vimos no trabalho de Thula Pires. Esta mulher usou a arma mais poderosa que possuía para combater os males que lhes afligia e massacrava seu povo: a palavra. Primeiramente fez uso poderoso da palavra escrita. Nas páginas do jornal Versus, especificamente na seção Afro-Latino América, denunciou uma série de abusos a que estavam submetidas mulheres negras. O texto que inaugurou esse enfrentamento é intitulado: “Pela

Mulher Negra”, onde denuncia a objetificação sexual da mulher negra, vista ainda como de fácil consumo por quem quer que seja.

Neusa Pereira expôs ainda os motivos pelos quais a mulher negra teme sua própria beleza, seu próprio corpo. São resquícios dos abusos a que nossas ancestrais até pouco tempo estavam submetidas, ao serem estupradas por seus senhores e receberem o estigma de “eternas prostitutas”.

Mas também de forma poderosa, fez uso das palavras que ecoaram das gargantas de negros e negras no dia 18 de junho de 1978, na Praça da Sé, em São Paulo. Nas escadarias do Teatro Municipal foi realizado o “Ato público contra a violência, discriminação e o racismo”. Neusa Maria Pereira estava lá bradando por todas as mulheres negras que lutam incansavelmente. No texto acima mencionado a própria autora ressalta que: “A luta é companheira da mulher negra, sempre, desde o seu nascimento. Nos tempos pós-abolição, quando os negros foram soltos no mundo sem eira nem beira, com seus serviços substituídos pelo dos imigrantes, ela manteve a dignidade da família, trabalhando nos fogões das tradicionais famílias brancas”. Este ato público representa o nascimento do Movimento Negro Unificado, que nasceu com o nome de Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial.

Por qual motivo devemos estudar Neusa Maria Pereira na Faculdade de Direito?

Como visto, a autora foi ícone na luta contra o racismo durante a ditadura civil-militar. Lutou por direitos preliminarmente à partir das páginas de jornais, denunciando a violência a que estava submetida a população negra, sobretudo a mulher negra, parcela expressiva da sociedade. Todavia, foi precisamente a partir da fundação do Movimento Negro Unificado - MNU, que sua relevância para o Direito sobe de patamar e alcança significativa importância. Após dez anos de sua criação, o MNU participaria do processo de redemocratização do país, fazendo ser visto e ouvido o negro na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Por iniciativa no MNU, foram formuladas preciosas propostas para a Constituinte, tais como: criminalização do racismo e sua inafiançabilidade, o princípio da isonomia no mercado de trabalho (até hoje vemos que em certas lojas, como de carros, principalmente carros de luxo, ou lojas de perfumes caros, hotéis 5 estrelas, os vendedores ou atendentes são geralmente brancos, isso sem falar nos apresentadores de TV), além de medidas que busquem erradicar o analfabetismo e mortalidade infantil, regulamentação e demarcação das terras de comunidades quilombolas, adoção de ações que reformulem o currículo escolar com vistas a valorizar a cultura africana e o reforço de uma imagem positiva do negro nos meios de comunicação.

“A sociedade capitalista se apresenta como sociedade do espetáculo. Importa mais do que tudo a imagem, a aparência, a exibição. A ostentação do consumo vale mais que o próprio consumo. A aparência se impõe por cima da existência, parecer é mais importante do que ser" (GORENDER, Jacob. 2005). Fazendo uma breve analogia com o juízo de Gorender, podemos perceber uma conexão entre o pensamento de Neusa e a apresentação da sociedade como um espetáculo. Nesse sentido, evidencia-se de sumo importância o estudo de Neusa Maria Pereira

na seara do Direito, mais incisivamente no Direito Constitucional.

“Lutamos contra o racismo camuflado existente nas empresas, que somos obrigadas a encarar, pensando no pão de cada dia, amargo como fel para engolir. E a gente enfrenta isso como pode. [...]. Com sacrifícios a mulher negra brasileira tenta melhorar o nível de vida. E para isso estuda. Algumas chegam à Universidade, tentando alcançar uma colocação melhor e dinheiro. Nessa procura do que julgam ser direito, sofrem todas as penas do inferno na concorrência com a mulher branca.” (MARIA, Neusa. P.66)

Como pode-se perceber, a própria autora aborda temas diretamente ligados ao Direito, o que só reforça a ressalva da importância do seu estudo no campo jurídico. O racismo é um fato, um fato que de inúmeros modos se expande e atinge os mais variados níveis e escalas da sociedade. Observa-se através de números, como o de negros nas universidades, nas celas, no mercado de trabalho ou em profissões denominadas de elite. Destarte, nós, operadores do Direito, temos responsabilidade direta no combate e erradicação desses problemas sociais que persistem há anos. Para que se possa alcançar, segundo a própria autora, um “novo estágio social”, o estudo do Direito como fato social é imprescindível.

Autores: Ramon Augusto Souza Pereira e Rodrigo Santos Mascarenhas.