Laudelina de Campos Mello

    

À comunidade da Faculdade de Direito da UFBA e demais visitantes, 

       Dentre tantas mulheres que possuem uma biografia caracterizada por lutas em busca da igualdade de gênero e racial, contribuindo para o avanço do movimento feminista no país, não poderia deixar de ser mencionada a história de Laudelina de Campos Mello, sendo esta, uma mulher negra e advogada das empregadas domésticas, cujo diploma foi o grito de reivindicações e conquistas.

Nasceu no dia 12 de outubro de 1904 em Poços de Caldas, Minas Gerais, filha de dona Maria Maurícia de Campos Mello e Marcos Aurélio de Campos Mello. Laudelina começou a trabalhar muito cedo, aos sete anos, como empregada doméstica e babá. Aos 12 anos perdeu seu pai.

Sua mãe foi doada por sua avó, mulher escravizada, a uma rica e poderosa família de Poços de Calda, a família Junqueira. Dona Maria viveu sob o jugo dos Junqueiras, servindo-os, mesmo depois de casada até o dia em que recusou a servi-los e foi presa pela polícia por desobediência e ingratidão. Laudelina, então, aos 16 anos defendeu sua mãe e convenceu-a a se "alforriar" dos Junqueiras. Naquela época era costume que escravizados assinassem com o sobrenome dos seus senhores, Laudelina persuadiu sua mãe que não assinasse com a nome dos Junqueira mas com o nome do seu pai "de Campos Mello". Foi sua primeira reivindicação de liberdade das muitas que se sucederam.

Confessa em uma entrevista concedida a Maria Dultra de Lima, em 1990:

Sempre fui maltratada, a gente não tinha direito de entrar num lugar onde branco estava, mesmo depois da falsa carta de liberdade que a gente recebeu, uma carta condicional, né? Não recebemos liberdade. Até hoje a gente tem aquela mágoa porque ainda existe…, então a gente não podia ir no clube deles, dos brancos, hoje ainda tem lugar que a gente não entra, não podia ir nos lugares aonde eles estavam, né? Na igreja a gente ficava sempre no último lugar, não podia ficar na frente, se a gente chegasse a um lugar. (SANTANA, 2019, 39-40)

Laudelina não se conformava com um documento de garantia de liberdade que não fosse condizente com a realidade (a carta condicional como a mesma chama), queria mais, queria condições fáticas de liberdade e autonomia. Queria que o direito formal, a "carta de liberdade", fosse concretizada e lutou para que assim fosse.

Casou-se e foi morar em Santos. Lá, participou de uma organização política chamada Frente Negra, grupo que promovia reuniões, festas, passeios e que possuía o objetivo de conscientizar e disseminar a raça negra. Dentro dessa organização havia vários departamentos e Laudelina teve a ideia de criar um departamento doméstico, uma associação para empregadas domésticas que funcionou de 1936 a 1939, quando começou a fomentação da guerra e foram fechados os sindicatos e associações.

Durante o período que a associação ficou fechada, de 1940 a 1945, Laudelina não deixou de lutar. Em 1941 fez o alistamento voluntário para mulheres e serviu ao país enquanto os soldados seguiam para a Itália. Em 1946, Getúlio Vargas reabre os sindicatos e a associação volta a funcionar na fase de reorganização trabalhando pelas empregadas domésticas por meio de orientações e reivindicações, ofertando também cursos para as mesmas.

Em 1954 foi morar em Campinas onde comprava diariamente o jornal Correio Popular e observou que nos anúncios que eram escritos havia uma preferência por empregadas domésticas brancas e portuguesas em detrimento das mulheres negras. Laudelina não se conformou com o racismo e a discriminação daqueles anúncios, era mais um sintoma da falsa liberdade dos negros, principalmente mulheres negras e empregadas domésticas. Decidiu visitar o Jornal e conversar com o responsável pelo setor que concordou em excluir dos anúncios a preferência por cor e nacionalidade.

Em Campinas não havia escola de bailado que aceitasse meninas negras, Laudelina, então, fundou uma escola de bailados clássicos mista, com meninas brancas e negras. Era uma escola sem preconceito e discriminação, onde negros e brancos pudessem conviver com igualdade.  

Ela exerceu a profissão de empregada doméstica até 1954, quando abriu uma pensão e começou a vender salgados. Desde então, Laudelina dedicou-se inteiramente a militância sindical e cultural, criando no ano de 1957 em Campinas, o Baile Pérola Negra para jovens negras e a Associação das Domésticas, com o apoio do Sindicato da Construção Civil. Liderando o movimento, Laudelina visava estabelecer a unificação das trabalhadoras assim como proporcionar a elas o entendimento da legislação trabalhista, almejando maior conscientização dos direitos da classe, utilizando, para isso, de atividades voltadas para a alfabetização.

Devido sua experiência e ousadia na luta pela representação das domésticas, Laudelina passou a ser convidada a participar de associações da categoria nos demais estados do Brasil. A participação sindical esteve associada às demandas sociais, sobretudo aquelas que envolviam raça e gênero. Devido ao seu instinto revolucionário, demonstrou-se uma mulher avançada para a época, como ressalta a autora Elisabete Pinto:

Ela era uma mulher que estava à frente do seu tempo também nisso. Ela conseguia fazer da sua forma a interseccionalidade entre gênero, raça e classe. E já trazia na prática a ideia do que a gente tem hoje. Quando a gente fala em gênero, não estamos falando simplesmente da relação homem e mulher, mas falando de um relação de poder e de uma certa conformação de gênero dada numa certa sociedade, numa certa estrutura. Quando se fala em mulheres empregadas domésticas, mulheres negras e brancas, patroas e empregadas, nós estamos falando de uma relação de gênero – que expressa a desigualdade entre as mulheres. Laudelina conseguiu perceber isso, algo que muitas feministas conseguiram perceber só depois.

Durante a ditadura militar ela foi presa sob o argumento de que era uma comunista. Após outro delegado argumentar em seu favor libertando-a, ela atuou dentro da igrejas progressistas, nas comunidades religiosas de base. Entre 1968 a 1979 as atividades da associação foram suspensas, em virtude das ações realizadas pela vice-presidente em conjunto com a patroas. Entretanto, a luta em defesa das domésticas persistiu, se tornando uma referência nacional na batalha pela regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Além disso, exerceu um papel fundamental na conquista pelo direito à Carteira de Trabalho e à Previdência Social, tendo no ano de 1982 auxiliado na reestruturação da associação, tornando-a efetivamente um sindicato no ano de 1988. Faleceu em 12 de maio de 1991 em Campinas, deixando sua casa para o sindicato de Campinas e um legado de luta, coragem e força.

Laudelina representa todas as mulheres negras e empregadas domésticas que tiveram seus direitos desrespeitados pelo seu trabalho e pela sua cor, uma mulher negra que iniciou uma luta pelo respeito, pela igualdade e pela dignidade. Representa os 3,7 milhões de mulheres negras e pardas que tiveram seus sonhos roubados, por conta de um racismo estrutural e um passado que as condenou a uma contínua escravidão. Os índices majoritários demonstram que o Brasil herdou do passado colonial, imperial e escravista uma cultura que se reflete no trabalho doméstico, tornando-o uma atividade que foi predominantemente ocupada por negras em um período pós abolição, como uma tentativa de perpetuar a hierarquização e a dominação racial, impedindo a ascensão dessas mulheres e roubando-lhes tempo e oportunidades. Já que o trabalho formal era um meio de ascensão social, as oportunidades nesse âmbito foram administradas por um viés racial, no qual negros foram encaminhados aos postos inferiores, mais precarizados, para que não evoluíssem economicamente. 

A existência de figuras representativas socialmente como a de Laudelina, é de extrema relevância. A imensidade de conquistas que o seu trabalho trouxe para as empregadas domésticas, como a visibilidade dos direitos dessa classe inferiorizada historicamente, além da sua batalha pela regulamentação é exemplo de luta e admiração. Com isso, o ensinamento de pessoas históricas que marcaram gerações e trouxeram a importância da luta, da militância e da auto afirmação como a dessa personalidade é associável não só com estudantes de Direito, mas com toda a classe estudantil. Os jovens, sobretudo em nossa realidade atual de descrença com o futuro e a depreciação e renegação da política com parlamentares não representativos e absurdamente opressores, precisam de pessoas como Laudelina que trazem esperança, mostrando a possibilidade de se reerguer e a capacidade de imposição das vontades e luta pelos direitos das minorias.

Desse modo, uma empregada doméstica que passou por diversos percalços para chegar onde chegou como milhões de trabalhadores, tendo passado por humilhações, vindo de um contexto extremamente pobre, com inúmeras dificuldades e apesar de tudo conseguiu reconstruir sua vida e auxiliar pessoas em escala incontável, é de extrema beleza. Assim, Laudelina traz consigo uma história de exemplo, garra, luta e resistência, uma inspiração que deve ser trazida e estudada em qualquer curso, sobretudo no curso de Direito, pois, além de incentivar a luta estudantil em um momento como o atual de repressão e retirada de direitos e garantias fundamentais, também influencia trabalhadores desvalorizados socialmente, pessoas que diariamente são alvos de humilhações e opressão, como também as minorias afetadas pelo preconceito, como as mulheres negras que podem prontamente se guiar pela figura que ela foi.

Portanto, um curso que aborda temas como os direitos fundamentais que devem ser garantidos socialmente como o da liberdade e igualdade, que traz a importância da tutela dos bens jurídicos mais relevantes e pretende garantir a proteção que a Constituição assegura, precisa de exemplos como o de Laudelina. A sua história permite fazer a retirada dos estudantes da bolha da perfeição social, mostrando o que acontece na realidade de grande parte da população, exibindo quem são os verdadeiros alvos da sociedade que precisam ser protegidos e também inspirando-os a lutarem pelos seus ideais, sem nunca abaixarem a cabeça para as injustiças impostas.

AUTORAS: Ana Flávia Ribeiro, Beatriz Santana, Larissa Amaral e Letícia Pignata

Esperança Garcia

À Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia,

Em primeiro lugar, é importante destacar que o estudo sobre a escrava insurgente Esperança Garcia é de suma importância para o curso de Direito da Universidade Federal da Bahia, inserido em um estado em que 81,3 % da população declara-se negra (preta ou parda). Esse dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

A trajetória de resistência de Esperança Garcia é relevante para entendermos a real história do Brasil, especialmente o período escravocrata colonialista. Estudá-la é uma forma de promover a representatividade nos espaços acadêmicos, inserindo nos mesmos a compreensão da época, a partir de alguém que possui o próprio Lugar de Fala (termo destacado por Djamila Ribeiro, na obra “Lugar de Fala”) para retratar a crueldade do sistema escravista, já que foi protagonista dessa luta.

Tendo sido homenageada como a primeira mulher advogada do Estado do Piauí, é um absurdo que essa história continue sendo silenciada pela Academia, principalmente no curso de Direito. Lamentavelmente, nossas referências jurídicas – seja no corpo docente, seja em bibliografias - são, em regra, homens brancos, que se baseiam por teorias estrangeiras, tão alheias a nossa realidade. Tais teorias, de um modo geral, não levam em consideração o nosso vergonhoso passado escravocrata, bem como o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira.

A baixa representação negra no corpo docente da Academia é comprovada pela pesquisa intitulada “Professoras Negras na Universidade Federal da Bahia – UFBA: Cor, Status e Desempenho”, realizada por Angela Ernestina Cardoso de Brito, professora de Comunicação Social da citada universidade. A autora analisa que na Faculdade de Direito, entre 2016 e 2017, havia 36 professoras brancas, 79 professores brancos, 1 professora negra e 2 professores negros.

A falta de professores negros dentro da Universidade Federal da Bahia resulta em alunos carentes de representatividade dentro desse ambiente acadêmico. Ao longo do curso de Direito, nota-se pouca exposição de pesquisadores e sociólogos negros. Quando nos restringimos aos fatores gênero e raça, observamos que para as mulheres negras, a situação é ainda pior.

O estudante então, durante todo o seu processo de formação profissional, se sente pouco representado e, ao chegar no mercado de trabalho não é diferente. A falta de profissionais semelhantes a si faz com que as mulheres, especificamente, se submetam aos mais diversos tipos abusos com intuito de tentarem serem aceitas em suas respectivas profissões.

Na segunda metade do século XX, as mulheres passaram a estar cada vez mais presentes em cargos que, antes, só eram ocupados por homens. Na advocacia não foi diferente. A partir da década de 30, a advocacia feminina cresceu em uma progressão geométrica de modo que, nos dias atuais, dependendo da zona seccional da OAB, supera o efetivo de homens. Todavia, as mulheres permanecem sendo tratadas de maneira distinta, pois vivemos em uma sociedade machista e misógina na qual ainda se duvida da capacidade intelectual da mulher.

Lamentavelmente, é perceptível a presença minoritária das mulheres em altos cargos nos escritórios advocatícios. Os homens tornam-se facilmente sócios desses escritórios enquanto as mulheres que chegam ao topo dessas organizações são poucas.

Tais dados comprovam a baixa efetividade do art. 3º da Constituição Federativa de 1988, o qual afirma que um dos objetivos da nossa República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ”. Nesse sentido, é indubitável a presença do racismo estrutural no nosso país, sendo resultado dos 3 séculos de escravidão a que foi cruelmente submetida a população negra. Após a abolição formal da escravidão, não houve a devida reparação, e o abandono a que os negros foram relegados levou-os, na enorme maioria dos casos, a uma vida de desmedidas dificuldades de sobrevivência.

Desse modo, é possível afirmar que, até os dias atuais, são percebidas as severas sequelas deixadas pelo período escravocrata. A mulher negra, então, foi muito atingida pelo nefasto processo, pois, ainda enfrenta, além de reações tipicamente racistas, evidentes manifestações de velado machismo, traço esse ainda presente, lamentavelmente, na nossa sociedade, dita evoluída.

A memória de Esperança Garcia, merecidamente, deve fazer-se presente nos dias hodiernos, em cada situação em que seja negada à mulher negra as mesmas condições de oportunidade e respeito dispensadas a quem se diz branco. Portanto, na condição de futuros aplicadores do direito, devemos estar preparados para reduzir as mazelas sociais, afirma José Rodrigo Rodriguez. Assim, compreender as demandas das mulheres negras, a partir do entendimento de que sua condição é resultado da escravidão, é de fundamental importância para a realização dessa tarefa.

Att

Emilly Monteiro, Larissa Gonçalves, Marissol Santos

Cida Bento

Cara comunidade da Faculdade de Direito da UFBA:

A disciplina de sociologia jurídica, ministrada pela professora Sara Côrtes, desafiou seus discentes a buscarem autoras negras e brasileiras que desafiaram e revolucionaram seu meio, seu tempo; abstraindo dessa busca, o entendimento e a explanação de quem é e qual a importância no mundo jurídico dessas pensadoras. Essa jornada, nos levou até Cida Bento.

Maria Aparecida Silva Bento, filha de um motorista e uma servente, com sete irmãos, da zona norte de São Paulo, foi a primeira de sua família, a concluir o ensino superior, possuir um carro e ter um cargo de executiva numa grande empresa. Se formou em psicologia em 1977 pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Farias Brito, e mais tarde, após deixar o setor privado, em 1992, tornou-se mestre psicologia social pela PUC-SP e doutora em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela USP no ano de 2002.

Iniciou sua vida profissional como professora da educação básica, após isso, trabalhou como executiva no âmbito dos Recursos Humanos, nesse período, observou de perto a disparidade racial, a grande diferença de oportunidades entre brancos e negros no ambiente corporativo brasileiro. Nesse contexto, Cida, que sempre se considerou desde criança, uma pessoa que não aceitava injustiças, resolveu continuar sua progressão acadêmica concentrada nas pesquisas relativas a discriminação racial, e em sentido mais estrito, o espaço da mulher negra no mercado de trabalho; entrando, como coordenadora da área de discriminação racial no Trabalho, no Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.

Buscando criar uma base representativa e protetiva da equidade de gênero e raça na sociedade, desde o direito à justiça ao mercado de trabalho, criou, em conjunto com Ivair Augusto Alves do Santos e Hédio Silva Júnior, o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades). Essa organização, busca trabalhar os processos seletivos das empresas brasileiras, para que esses não venham a utilizar o preconceito e a discriminação nas prerrogativas de contratação, progressão e também, facilitem a inserção e progressão de mulheres, principalmente, negras; para além disso, ainda desenvolve programas educacionais voltadas a uma consciência negra nas escolas, como pode ser observado no que Cida, em entrevistas, comenta sobre suas atividades e objetivos:

“A gente queria ensinar crianças brancas e negras a possibilidade de uma sociedade justa e que não havia a supremacia viabilizada nos livros didáticos e nas escolas, com a ausência de negros nos livros, nas discussões. Além de pressionar o Estado brasileiro a cumprir a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e que fala em equidade e respeito à diferença. Uma das grandes conquistas nessa área, em 2003, é a lei 10.639, que obriga o ensino da história da África e dos africanos nas escolas.” (https://believe.earth/pt-br/cida-bento-diversidade-faz-bem-para-todo-mundo/)

“Ampliar a utopia de mudanças sociais, evidenciando que não há direitos humanos, não há democracia, não há desenvolvimento possível se mais da metade da população permanecer excluída e sub representada nos diferentes espaços sociais.” (https://www.panoramamercantil.com.br/o-racismo-e-forte-no-brasil-cida-bento-doutora-em-psicologia-social-e-co-fundadora-do-ceert/)

“é perceber que os processos precisam ser olhados para serem mais inclusivos e que as formas de comunicação e os ambientes do interior da instituição têm de se abrir para ser mais diversos. É pensar negros em cargos de liderança, de vanguarda, entender que eles têm de ter oportunidades de ser treinados e de encarreiramento mesmo. Enfim, isso tudo exige reconhecer que as empresas, assim como as grandes instituições brasileiras, não percebem o negro nesse lugar.” (https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-grande-desafio-e-ampliar-a-presenca-de-mulheres-negras-nas-empresas/)

Falar de Cida Bento é falar de toda a lógica por trás do debate do sistema de cotas. No livro “Vozes Insurgentes” a organizadora Bianca Santana selecionou o texto “Branquitude e poder - a questão das cotas para negros” para falar de Cida Bento, para falar de Cida Bento através de Cida Bento.

Cida Bento em seu texto não fala diretamente sobre cotas e sim sobre toda a argumentação contra ela existente. Acreditamos que entender a situação por esse ponto de vista é entender o porquê, quais circunstâncias, qual bagagem histórica, cultural essas pessoas carregam para alimentarem tal pensamento. Nas palavras dela, o debate relativo às cotas para negros, nos oferece, como efeito colateral, a possibilidade de melhor conhecer o branco.

Esse é o primeiro ponto que nós estudantes de Direito temos a aprender com Cida Bento: a análise argumentativa dos que são contrário ao sistema. Nesse contexto, a autora elenca uma série de argumentos que são utilizados: o problema ser de ordem social e não racial, a formação de uma elite negra e a continuação da exclusão das massas, e os 19 milhões de pobres brancos pobres?, a dificuldade da identificação do negro em um país miscigenado, inconstitucionalidade das cotas por ir de encontro ao princípio da igualdade, dentre outros.

A partir deles percebemos que há questões que ainda caracterizam uma sociedade branca privilegiada que ocupam as nossas instituições de poder. Dessa forma, é visível que a questão racial no Brasil ainda não é entendida dada a sua dimensão de problema estrutural, não é reconhecido pela mente racista do culturalismo conservador de Jessé que o tempo da “ralé” foi roubado, porque a questão da existência da discriminação racial existe sim no discurso branco, mas quando se trata de resolvê-la não nos é mais conveniente, pois é mexer com toda uma estrutura de privilégio branco que por detrás existe.

Ao falar sobre o debate sobre branquitude nos EUA na década de 80, Cida Bento destaca o seguinte trecho: “Alguns políticos criaram um novo populismo cujo discurso pautava a família, a nação, valores tradicionais e individualismo contra a democracia multicultural e a diversidade cultural”. Ao olharmos para o nosso cenário político atual, a frase torna-se atemporal, a tradução de um discurso branco carregado do medo, da possibilidade da perda de privilégio pautado em uma argumentação inconsistente, simplória, que reflete desinformação e arrogância nos faz questionar se de fato estão ocorrendo mudanças, se de fato de uma forma ou de outra, elegendo democraticamente um presidente que reflete tal discurso, aonde iremos chegar? Como sair de um ciclo eterno em que o argumento de décadas passadas se encaixa perfeitamente no cenário do hoje?

Além disso, há o diálogo com o texto “Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro” de Thula Pires quando ela fala de toda a repressão de uma ideologia que cresceu no regime ditatorial da representação negra, do empoderamento através do discurso, arte, cabelos black. O reconhecimento de uma identidade, de um povo que foi  e é silenciado por tanto tempo assusta, incomoda, sair do lugar aconchegante que é o  lugar do privilégio. Diante disso, o sistema de cotas como uma política de uma justiça reparativa é o reconhecimento do espaço negro, do tempo dele roubado, é dar oportunidade, dar voz, é o início de toda uma revirada de uma estrutura já formada e disseminada, é um incômodo.

“(…) branquitude enquanto lugar de poder articula-se nas instituições (universidades, empresas, organismos governamentais) que são, por excelência, conservadoras, reprodutoras, resistentes e cria um contexto propício à manutenção do quadro das desigualdades” (BENTO, Maria Aparecida Silva, Vozes insurgentes de mulheres negras, 2019, p.207)

Esse trecho do texto de Cida Bento escolhido por Bianca Santana em “Vozes Insurgentes” reflete um cenário e consequentemente, a importância de nós, como estudantes de direito de uma universidade pública não coibirmos com um discurso vazio e ignorante sobre as cotas. Nós ocupamos um campo fecundo para a reprodução de desigualdades raciais e isso nos foi justificado pelo tão disseminado e distorcido discurso da meritocracia.

Cida Bento vem, portanto, para nos colocar no nosso devido lugar e entendermos de fato que o discurso da meritocracia não é tão bonito assim, entender que existem lacunas, que roubar o tempo da ralé não é assim justificado, é questionarmos nós mesmos até então. Não só no campo acadêmico de atuação, mas nós como seres humanos e nossas atitudes - grandes e pequenas - até aqui. O silêncio é também uma forma de opressão, talvez a mais utilizada ao longo de todos esses anos.

Diante disso, o grande motivo de estudarmos Cida Bento é entendermos no que se pauta quem se opõe ao sistema de cotas, é entendermos o que tanto os incomoda, é entendermos toda uma estrutura de privilégios decorrente de todo um antecedente histórico da categoria escravidão. É visualizarmos um debate tão presente sob novas lentes, sob um novo ângulo. E assim concluímos com um trecho final que conclui recorte feito por Bianca Santana do texto “Branquitude e poder - a questão das cotas para negros” de Cida Bento como um convite:

“Desta forma, se buscamos compreender um discurso, no caso o discurso contra as ações afirmativas e as cotas, devemos perguntar sistematicamente o que ele “cala”, ou seja, a defesa de privilégios raciais. O silêncio não é neutro, transparente. Ele é tão significante quanto as palavras. Desta forma, a ideologia está em pleno funcionamento: no que obrigatoriamente se silencia. Assim, quando destacamos que branquitude é território do silêncio, da negação, da interdição, da neutralidade, do medo e do privilégio, entre outros, enfatizamos que se trata de uma dimensão ideológica, no sentido mais pleno da ideologia: com sangue, ícones e calor.” (BENTO, Maria Aparecida Silva, Vozes insurgentes de mulheres negras, 2019, p.208)

Nesse sentido, entendemos que o estudo de Cida Bento é muito proveitoso para nossa formação jurídica: os resultados de seus estudos nos fornecem um rico material sobre o qual podemos fundamentar argumentos acerca de discussões importantíssimas.

Um dos resultados de sua pesquisa no CEERT afirma que a chance de inserção em cargos técnicos de grandes empresas é 5 vezes menor para mulheres negras: o debate  sobre cotas para negros e negras – principalmente no mercado de trabalho – ainda é muito atual e importantíssimo no mundo jurídico. Tal política é constitucional? Quais os seus efeitos para o grupo ou a sociedade que dela necessita? Sair do puro dogmatismo é fundamental e nos ajuda a debater situações como essa, e, para tanto, a palavra de Cida Bento é um valor inestimável.

Ao ler autoras como Cida, ampliamos nossas fundamentações para que possamos entender, por exemplo, a importância da Lei 10.693/2003, que obrigou o ensino da história da África na educação básica. Compreender de fato as razões e a importância de uma lei como essa contribui para a formação e o entendimento de nosso papel como futuros juristas, cientes da necessidade vital de nos posicionarmos política e ativamente no combate ao racismo e ao preconceito, que estruturam a exploração, a desigualdade e a injustiça na sociedade brasileira.

Em resumo, nada melhor que as palavras da própria pesquisadora para nos elucidar sobre essa questão: “Reconhecer a desigualdade é até possível, mas reconhecer que a desigualdade é fruto da discriminação racial tem custos, uma vez que este reconhecimento tem levado à elaboração de legislação e compromissos internos e externos do Brasil, no sentido do desenvolvimento de ações concretas com vistas à alteração do status quo”.

Atenciosamente, Julia Lessa, Maria Catarina Farias e Pedro Albergaria.

Sueli Carneiro

Cara comunidade acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA,

Nas  últimas  décadas,  são  notáveis  os  avanços  do  movimento  feminista  no Brasil,  protagonizando  pautas  de  luta  pela  promoção  da  igualdade  de  gênero  e combate à violência sexista. Todavia, apesar dos avanços, é possível perceber que o próprio movimento é marcado por diferenças estruturais, que incidem, principalmente, sobre as mulheres que sofrem com outros tipos de violência.

De  acordo  com dados do  IBGE,  em  2015, 54%  da  população  brasileira  era formada  de  pretos  ou  pardos,  sendo  que  desse  grupo,  metade  eram  mulheres. Todavia, apesar de perfazer cerca de 25% da população do país, essas mulheres encontram-se,  muitas  vezes,  invisibilizadas  das  discussões  sobre  o  combate  às desigualdades racial e de gênero, mesmo sendo o segmento social que mais sofre com os seus efeitos.

Segundo o “Dossiê Mulheres Negras: retrato das condições de vida das mulheresnegrasnoBrasil”, elaborado pelo IPEA, apenas 5,2% das mulheres negras alcançam o ensino superior, contra 18,2% das mulheres brancas. Do mesmo modo, até  2009,  cerca  de  24,8%  das  mulheres  negras  possuíam  emprego  com  carteira assinada, ao passo em que 42,7% dos homens brancos estavam nessa categoria. Outrossim, entre os anos de 2003 a 2013, houve uma queda de  9,8% na taxa de homicídios  de  mulheres,  mas  um  aumento  de  54,2%  na  taxa  de  homicídios  de

mulheres negras, no mesmo período.

Esses  dados  demonstram  a  importância  do  feminismo  negro,  como  forma engendrar uma agenda de enfrentamento interseccional às desigualdades de gênero e de raça. E é nesse contexto que se apresenta Sueli Carneiro, uma das principais referências do pensamento feminista negro no Brasil.

Nascida  em  24  de  junho  de  1950,  e  criada  na  Zona  Norte  de  São  Paulo, Aparecida Sueli Carneiro Jacoel é a mais velha entre os sete filhos de uma costureira e um ferroviário. Desde pequena, foi alertada pelos pais sobre o racismo que poderia sofrer, vindo a sentir na pele seus efeitos ainda na infância, enquanto frequentava a escola.

Além  disso,  de  acordo  com  Sueli  Carneiro,  em  entrevista  concedida  à  ONG Fábrica de Imagens, a sua vida familiar foi marcada por questionamentos sobre a questão  feminina,  por  ter  tido  um  pai  machista,  que  não  admitia  que  sua  esposa exercesse qualquer atividade fora do lar.

Foi  a  partir  dessas  situações  que  Sueli  Carneiro  buscou  caminhos  distintos daqueles que eram “destinados” às mulheres da época, tendo forte influência de sua mãe, que vai estimular suas quatro filhas, incluindo Sueli, a estudar e deixar a esfera do lar.

Graduada em filosofia, é no período da universidade, na década de 1970, que Sueli Carneiro vai conhecer os movimentos negro e feminista. E também será nessa época  que  perceberá  como  o  movimento  feminista  brasileiro  possuía  uma  visão extremamente eurocêntrica, passando a lutar para “construir movimentos políticos, independentes e autônomos, que pudessem oferecer voz e autoridade para mulheres negras”, visto que “as conquistas das mulheres eram apropriadas pelas mulheres brancas em função do racismo, e as conquistas  coletivas dos movimentos negros eram apropriadas pelos homens negros em função do sexismo e machismo”.

Em  1982,  funda,  juntamente  com  outras  mulheres,  o  Coletivo  de  Mulheres Negras de São Paulo e, em 1983, se engaja na campanha da radialista Marta Arruda, que lutou pela abertura de vagas para mulheres negras no recém criado Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), pelo governo de São Paulo - o movimento logrou êxito, com a chegada da própria Sueli Carneiro ao corpo técnico do órgão, o que  incentivou  o  debate  sobre  a  realidade  racial,  culminando  com  a  criação  da Comissão da Mulher Negra.

No ano de 1988, funda o Geledés - Instituto da Mulher Negra (o nome “Geledé” remete a uma sociedade feminina de caráter religioso das sociedades tradicionais iorubás,  que  expressa  o  poder  feminino  sobre  a  fertilidade  da  terra),  primeira organização negra e feminista independente de São Paulo. Além disso, Sueli Carneiro criou o único programa brasileiro de orientação na área de saúde específico para mulheres negras  e, atualmente, ainda integra o Programa de Direitos Humanos  - SOS Racismo, que oferece assistência legal gratuita a vítimas de discriminação racial no Estado de São Paulo.

Sueli Carneiro possui doutorado em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP),  defendeu  a  constitucionalidade  das  cotas  para  negros  perante  o  Supremo Tribunal Federal (STF).Recentemente, está se manifesta afirmando que a parte da juventude negra que adentrou as universidades, se depara com uma nova situação atualmente: o racismo no mercado de trabalho.

Por  tudo  já  mencionado  e  por  diversas  outras  contribuições  no  combate  ao racismo  e  ao  machismo  no  país,  Sueli  Carneiro  já  recebeu  os  Prêmios   Direitos Humanos  da  República  Francesa,  Direitos  Humanos  Franz  de  Castro  Holzwarth, Bertha Lutz (2003), Benedito Galvão (2014) e Itaú Cultural 30 anos (2017).

Academicamente é necessário tecer algumas considerações a respeito as da trajetória e importância desta grande mulher.  Sueli Carneiro é responsável por uma vasta produção voltada para relações raciais e de gênero na sociedade brasileira, tendo escrito mais  mais de 150 artigos, estes publicados em jornais, revistas e livros, e três obras de sua autoria, que buscam fazer convergir o ativismo e a reflexão teórica. Podemos,  a  partir  da  análise  da  sua  trajetória,  afirmar  que  as  questões  por  ela pesquisadas  sempre  estiveram  ligadas  diretamente  com  as  bandeiras  políticas levantadas, construindo um arcabouço teórico explicativo de tais temáticas.

Sueli Carneiro estabelece como pressuposto de suas pesquisas a necessidade, por meio de uma abordagem interseccional, de abordar simultaneamente as questões de  raça,  classe  social,  religião,  idades  e  outros.  Diante  disso,  realiza  a  discussão sobre    as    questões    de    gênero    e    feminismo,    criticando    a    ausência    de representatividade  e  enfoque  dado  à  mulher  negra.  Lutando  para,  como  afirma  a própria autora, “enegrecer" o feminismo brasileiro.

Carneiro defende que uma das formas de combate a opressão de gênero é o questionamento dos estereótipos socialmente construídos sobre o papel da mulher: a suposta fragilidade feminina, seu confinamento ao espaço doméstico e seu lugar de procriadora. Sendo assim, a construção de uma nova e verdadeira “identidade feminina”épartedeumprojeto feminista atual, visando a desconstrução dos modelos convencionalmente   estabelecidos   sobre   o   que   é   ser   mulher  e   discutindo   as potencialidades a elas negadas ao longo da história pela ideologia patriarcal. Carneiro inova,  entretanto,  ao  questionar  se  seria  a  identidade  feminina,  historicamente constituída e posta como universal, a mesma para todas as mulheres? A pergunta visa  interpelar  a  realidade  da  maior  parte  das  mulheres  negras,  que  não  se reconhecem nos estereótipos associados à essa “feminilidade universal”. As mulheres  negras,  ao  contrário  de  uma  fragilidade  ou     confinamento  ao  espaço doméstico, fazem parte historicamente de um contingente escravizado, que trabalhou nas  lavouras  e  nas  ruas  como  vendedoras,  quituteiras,  prostitutas,  empregadas domésticas  etc.  Estas,  assim,  são  em  verdade,  associadas  a  exploração  e  a mercadorias,   sendo   incoerente   discutir   suas   pautas   sobre   o   pressuposto   da fragilidade.

Nessa  direção,   a  intersecção  de  papéis  de  gênero  e  raça  desmascara  a ideologia construída  de uma identidade feminina universal, questionando a exclusão das mulheres negras e da suas pautas do feminismo. Assim, a autora denuncia que o feminismo se pautava não em uma questão atinente à opressão e descriminalização das mulheres como um todo, mas sim apenas discutia e enxergava   as mulheres brancas. A   noção de “feminismo negro” é desenvolvida em seus trabalhos como Organização    Nacional    das    Mulheres    Negras:    Desafios    e Perspectivas (1988), Construindo  Cumplicidades (2001),  além  de Enegrecer  o Feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero (2003).

Sueli carneiro se inspira, sobretudo, em Lélia Gonzalez, uma das precursoras do  debate  do  feminismo  negro  no  Brasil.  Em  sua  construção  teórica  utiliza  de conceitos  de  Michel  Foucault  (1926-1984), sobretudo os de “dispositivo” e de “biopoder”, para tematizar como políticas públicas, instituições e discursos científicos corroboram  e  reiteram  a  condição  subalternizada  das  mulheres  negras  no  Brasil, particularmente, desenvolvendoaideiade“dispositivoderacialidade”, que opera pela naturalização papéis sociais.

A autora, para além da discussão focada no feminismo, incorpora o conceito de“epistemicídio”,cunhadopelosociólogoBoaventuradeSouzaSantos(1940-), para analisar a tentativa de apagamento dos saberes dos povos colonizados, que, ao se tratar  da  realidade  brasileira,  se  refere  aos  negros  e  índios.  Nesta  análise,  Sueli Carneiro da ênfase no papel relegado às mulheres negras, por serem parte de um segmento oprimido.

Em sua tese de doutorado, intitulada “ A construção do outro como não-ser como fundamento do ser”,   publicada em 2005 pela  Universidade de São Paulo (USP), esta afirma que o epistemicídio se configura “pela negação aos negros da condição  de  sujeitos  de  conhecimento,  por  meio  da  desvalorização,  negação  ou ocultamento  das  contribuições  do  Continente  Africano  e  da  diáspora  africana  ao patrimônio cultural da humanidade; pela imposição do embranquecimento cultural e pela  produção  do  fracasso e  evasão  escolar.  A  esses  processos  denominamos epistemicídio”.Assim,afirmaaautora,emtalanálise,queexistenoBrasilumcontrato racial que sela um acordo de exclusão e/ou subalternização dos negros, no qual o epistemicídio cumpre função estratégica em conexão com a tecnologia do biopoder.

Além  da questão acadêmica, Sueli Carneiro  se destaca por seus  discursos políticos,  que  marcam  a  sua  trajetória  na  militância.  Ela,  homenageada  pela  12ª Festipoa (Festa  Literária  de  Porto  Alegre)  em  abril  2019,  denunciou  em  mesa  o embranquecimento daquilo que desafia o “condomínio privado” que é o Brasil. O racismo no país é estrutural, mas o maior escritor brasileiro é Machado de Assis, o maior poeta simbolista é Cruz e Sousa, o maior geógrafo é Milton Santos. Apesar das barreiras impostas pelo racismo e pelo machismo, temos Carolina Maria de Jesus, talvez  a  autora  brasileira  com  maior  número  de  traduções  de  suas  obras.  A possibilidade  de  uma  pessoa  negra  tomar  para  si  locais  de  tamanho  destaque, provoca o medo no sistema hegemonicamente branco. Este logo cria a necessidade de  embranquecer  o  tema  ou  a  área  nos  quais  há  a  insurgência  do  protagonismo negro, “deixa de ser coisa de negro e passa a ser nacional”, nas palavras da própria Sueli. O cubo branco não tarda a apropriar-se daquilo para poder refleti-lo. Para a autora, é como reação desse medo que surge a crueldade da violência racial sofrida pelo povo negro.

Tal  tema  é  debatido  internacionalmente,  devendo  ser  destacado  a  artista Grada Kilomba, portuguesa com raízes em São Tomé e Príncipe e Angola, a qual buscaemsuasobrasreverosestudosdescoloniais.Suaexposição“Ilusões” tratam, dentre outros, do mito grego de Narciso como parte de uma metáfora para a cultura ocidental, eurocêntrica e branca. A metáfora narra tal cultura como um cubo branco, o  qual  só  reflete  o  que  também  é  branco.  É  uma  maneira  de  denunciar  o supremacismo e a hegemonia branca que se normaliza para se perpetuar. Grada é de origem portuguesa, viveu na África e atualmente na Alemanha, mas seu trabalho também  dialoga  com  nossa  realidade  e,  sobretudo,  converge  com  a  construção teórica e militante de Sueli Carneiro.

A autora destaca: “aquele brasil que funciona, que dá certo, somos nós que fazemos”. Assim, por toda sua vida, tomou sua indignação frente às injustiças raciais e de gênero como o grande motivador de seu trabalho, seja como filósofa ou ativista. Para tanto, não esconde sua frustração com a situação atual da questão racial e de gênero  no  Brasil.  Em  relação  às  questões  raciais,  a  reação  mais  extrema  às conquistas de sua geração, para a autora, é o extermínio de jovens negros.

Com pesar, Sueli Carneiro vê a atual geração herdar o combate a formas ainda tão perversas de racismo. Mas confia na luta daquelas que vieram após ela e que estão por vir, e diz como escritora homenageada na Festipoa: “Vai exigir redobrada coragem, consciência e organização política para fazer frente ao racismo que já não tem mais vergonha de se afirmar, que cada vez se aproxima do fascismo e que tem obviamente uma clara intenção de extermínio. Organizem-se, é em legítima defesa, porque não há mais limite para a violência racista”.

Para manter as conquistas e levar a frente um ciclo virtuoso de luta, é para isso que devemos estudar Sueli Carneiro. É para enegrecer nossas referências e a partir disso  torná-las  mais  representativas  do  conjunto  das  mulheres  brasileiras,  as mulheres negras. É por reparação histórica, sendo obrigação da sociedade dar voz a um  segmento  que  foi  marcado  pela  exploração,  subalternização  e  discriminação, carregando o peso da escravidão em suas costas. É trazer para dentro da academia jurídica a realidade social vivida pelas mulheres negras e reconhecer o epistemicídio do  povo  negro  engendrado  no  país.  O  direito  necessita  olhar  para  população  e entender a sua realidade social marcada pelo racismo e pela desigualdade social. Só assim é possível pensar normas, políticas públicas e teorias que efetivem a noção de estado democrático de direito. Se fomos até hoje capazes de educar para o ódio, o racismo,  o   machismo,  podemos   reverter  esta   situação  educando  a  partir   da conscientização e da inclusão para a compaixão, do reconhecimento, do respeito e da humanidade.

Sueli Carneiro, em entrevista dada à revista Cult em maio de 2017, consegue em poucas palavras definir a realidade brasileira a partir do olhar das mulheres negras “Nós estamos aqui. A elite intelectual desse país, no começo do século 20, só tinha uma preocupação: quanto tempo levaria para a mancha negra ser extinta. Nós somos sobreviventes. Vivemos e viveremos”.

Autores: Alice Sampaio Ferreira, Gabriel Santiago dos Santos Gonçalves e João Pedro Oliveira Magalhães.

Benedita da Silva

À Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia,

Prezadxs, gostaríamos de lhes contar um pouco sobre Benedita Souza da Silva Sampaio, mais conhecida como Benedita da Silva. Essa mulher, negra, que faz parte da composição da obra literária Vozes Insurgentes de Mulheres Negras e que tanto colaborou na luta contra a desigualdade, principalmente a racial. Essa mulher, com M maiúsculo, que não se calou quando conseguiu chegar ao poder, mas que deu voz a um povo que foi calado por muito tempo. Tão merecedora de nossa tamanha admiração por sua resistência e representatividade até os dias de hoje.

Ela nasceu em 26 de abril de 1942, na favela Praia do Pinto, no bairro Leblon. É esposa do ator Antônio Pitanga, madrasta de Camila Pitanga (que também é uma mulher símbolo de resistência) e Rocco Pitanga. Veio de uma família pobre, sendo legítima representante de seu povo por já ter sofrido com as mazelas do país desde a infância. Seu lugar de origem, por exemplo, a favela Praia do Pinto, não existe mais.

Segundo o site Cronologia do Urbanismo, desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia, a favela da Praia do Pinto, por se localizar em uma das áreas mais valorizadas da Zona Sul do Rio de Janeiro, se tornou alvo do Governo Militar, que desejava remover aquelas pessoas em prol do “desenvolvimento urbano”. Essa favela foi destruída por um incêndio que ocorreu em um período de grande tensão, marcado por resistência de moradores, prisão de líderes comunitários e remoções em outras favelas da cidade. Sendo que até hoje as causas do incêndio não foram esclarecidas.

Sofrendo com a realidade social do Brasil, Benedita da Silva, que é ex-vendedora de limões e amendoins, percebeu que precisava voltar a estudar (já que havia parado para trabalhar e ajudar a mãe em casa) para dar continuidade à sua luta. Então, se formou como técnica de enfermagem e, posteriormente, foi a primeira de sua família a entrar em uma universidade, se formando em Serviço Social.

Desde 1983 até atualmente, Benedita da Silva tem atuado diretamente na política brasileira, emendando cargos ao longo desses anos. Já foi vereadora, a primeira senadora negra do Brasil, vice-governadora, governadora e deputada federal (cargo que ainda ocupa) do estado do Rio de Janeiro. Além disso, foi Ministra da Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social do Brasil, no governo Lula do Partido dos Trabalhadores (ao qual é filiada) e Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Essa importantíssima trajetória política começou com sua atuação nos movimentos de favela, movimento negro e movimento de mulheres. Foi Benedita da Silva a relatora que deu origem à PEC das domésticas e a autora do projeto de lei que instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. Além disso, foi autora de projetos para incluir negros na televisão, em peças publicitárias e em filmes.

Com tamanho peso em seu currículo, é merecedora de um emocionante trecho, o seu pronunciamento no Senado Federal, em 21 de março de 1995, do livro Vozes Insurgentes de Mulheres Negras. Ao chegar ao Senado Federal brasileiro, ela buscou deixar clara sua visão dos problemas e prioridades nacionais, seus projetos para o Estado do Rio de Janeiro e as linhas gerais que nortearam sua atuação como Senadora da República, focando em quatro pilares primordiais: democracia, trabalho, solidariedade e justiça social.

Em sua fala, admitiu, sabiamente, que há divergências, no Senado, sobre as prioridades da Nação e que em uma democracia, divergências e debates acontecem naturalmente. Mas, demonstrou, desde o princípio, a sua preocupação quanto à gravidade e emergência da situação social do Brasil, mostrando para que estava ali ao dizer que se os problemas sociais não fossem solucionados, as políticas

econômicas de nada adiantariam.

Ainda, não se acovardando diante dos colegas do Senado e buscando representar quem a elegeu, disse que o Brasil é um país muito endividado com o seu próprio povo. Alegou que havia muitas contas a se pagar na área social, no campo das relações raciais e na esfera cultural, pensando não somente no caso das pessoas negras, mas abrangendo um geral de crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

Benedita foi pontual ao falar que, nas crises econômicas, os prejuízos são tidos como algo para toda a sociedade, que tem o dever de ajudar seu país a se recompor. Porém, em período de desenvolvimento, os lucros são privatizados, indo apenas para uma pequena parcela da população.

Na época desse pronunciamento, o país ainda padecia mais do que os dias atuais (segundo os apontamentos das estatísticas) com a fome. Não se esquecendo disso, ela associou o quadro de desnutrição e doenças com um contexto psicossocial “tenso, explosivo, discriminador, violento e autoritário, no qual a vida perde gradualmente seu valor”.

Após essa correlação, Benedita da Silva ainda enfatizou a dívida histórica que o Brasil possuía, pautada no Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial que foi, coincidentemente, o dia de seu pronunciamento, 21 de março. Dessa forma, mais uma vez, se demonstra a importância de sua luta até os dias atuais, em que essa dívida histórica ainda parece bem longe de ser quitada.

Dentre suas inúmeras causas, Benedita da Silva ainda ressalta que em seus mandatos como Deputada Federal apresentou projetos em defesa não só dos direitos do negro, mas também em defesa do índio e do imigrante nordestino, entendendo que a discriminação racial também atinge muito a esses povos.

Já finalizando sua fala, ela demonstra inúmeras contribuições de pessoas negras em diversas áreas, para demonstrar que a falta de reconhecimento ao trabalho deles não diminuía sua importância e a grandeza de seus feitos.

Por fim, sua sugestão para que houvesse um maior respeito, a erradicação da discriminação racial, uma verdadeira democracia e uma unidade nacional, foi a realização de um grande diálogo multirracial. Assim, a representatividade poderia ter a chance de conseguir uma nova era para o Brasil, pautada na equidade.

Outrossim, faz-se fundamental falar sobre a relevância de Benedita da Silva para os estudos jurídicos. Diante de todos os fatos supracitados, discorreremos sobre as suas contribuições para o Direito. Além dos seus projetos a favor da ampla defesa da igualdade racial, também apresentou propostas que conferiam uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais, o que demonstra que as lutas de Benedita não se limitam, fica evidente que a pauta dos direitos humanos é uma das suas prioridades mediante as ações que promoveu e promove em todos os cargos públicos que já

exerceu.

Destarte, a atual deputada federal ainda escreveu algumas obras que corroboram os seus eixos de trabalho social, dentre elas está o livro “O papel da mulher na ação comunitária nos segmentos carentes da população”.

Essa obra evidencia o lugar de fala de Benedita da Silva, o lugar de onde ela veio e as ações que ela, como mulher negra, pode executar nestes lugares. Em entrevista para o site HedflowTV ela é incisiva e afirma: “enquanto eu tiver suor, enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou lutar pelo meu país, porque eu acredito nele, sei do seu potencial, e sei sobretudo de onde eu saí, e não foi de um lugar bom, e vou lutar pra que outros não tenham que terminar naquele lugar em que eu estive”.

Diante da atual conjuntura sociopolítica brasileira, esta grande voz insurgente não pretende se calar, ao se referir à reforma da previdência desenhada por Paulo Guedes, na mesma entrevista, ela diz que: “Essa reforma representa a volta da escravidão, eu já saí do tronco e não pretendo voltar, já tenho 77 anos e não vou voltar ao tempo das chicotadas, não vou”.

Estamos falando de uma mulher que conhece a pobreza e não quer permitir que grupos sociais permaneçam nessas condições, que utiliza do seu lugar hoje para modificar o que precisa ser alterado nesses segmentos, é importante perceber que sua relevância social e intelectual também é indubitável.

Além do livro citado anteriormente, Benedita é autora de diversas outras obras, como “Em defesa dos Trabalhadores e Movimentos Populares”, “Cidadania: uma questão a ser resolvida”, “A situação de crianças e adolescentes brasileiros”, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, “Nação da Discriminação Racial”, “Direitos e Deveres de Empregados e Empregadores”. Outro fato de importante destaque acerca desta mulher é a sua luta pela causa das domésticas brasileiras. Como já exposto, ela foi a relatora do projeto que deu origem à PEC das domésticas, além de dedicar alguns de seus livros para esta vertente. Sua significância para tal movimento é ímpar.

Dessa forma, a partir dos fatos elencados, pode-se concluir que é de grande importância, para as ciências sociais e para o Direito, estudar Benedita da Silva e as suas contribuições para os mais diversos segmentos da sociedade e as discriminações legislativas defendidas pela mesma. Além disso, a sua obra literária é de grande valia para as discussões no âmbito acadêmico, falar sobre a eliminação da discriminação racial é o principal caminho para a sua efetivação, reconhecer que as trabalhadoras e trabalhadores domésticos precisam ter os seus direitos afirmados e defendidos diante de toda a sociedade é um passo a mais na luta contra os resquícios da escravidão que permeiam a nossa constituição, a ampla defesa dos trabalhadores em geral é essencial para que a classe se mantenha firme diante das graves ameaças que os seus direitos sofrem com as medidas e reformas propostas e realizadas. Benedita da Silva é símbolo de luta, é a resistência e a representação da mulher preta no poder que não vai permitir o retrocesso.

At.te,

Lysia Ribeiro Silva e Kelly Silene de Santana

Antonieta de Barros

À

Comunidade Acadêmica e aos Trabalhadores da Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito

   Vozes insurgentes de mulheres negras: Antonieta de Barros

Biografia

Nascida em 11 de julho de 1901, Antonieta de Barros, cujo pseudônimo é Maria da Ilha, surgiu junto com um novo século, em que as desigualdades de oportunidades e de direitos teriam de ser revistas e transformadas a qualquer custo. E não foram poucas as barreiras superadas: mulher, pobre, negra, jornalista, fundadora e diretora do jornal A Semana (entre 1922 e 1927), Antonieta teve de impor seu lugar e sua fala em um contexto nada afeito às opiniões e à força feminina – coragem essa que viria lhe catapultar à condição de primeira mulher deputada do estado de Santa Catarina, e à primeira deputada estadual negra do Brasil.

Filha de uma lavadeira e escrava liberta com um jardineiro, Antonieta nasceu 13 anos somente após o fim da escravidão no Brasil. Muito cedo se tornou órfã de pai, e sua mãe então, para ampliar o orçamento, transformou a casa em uma pensão para estudantes em Florianópolis. Foi através dessa convivência que Antonieta se alfabetizou, e assim começou a entender que, para se libertar do destino nada generoso reservado às jovens negras, seria preciso o extraordinário, e assim conseguir escavar um outro caminho para si. E, na época como ainda hoje, o extraordinário reside na instrução. Pela educação que Antonieta pôde libertar-se também da escravidão social que naturalmente lhe era imposta, apesar da abolição. Cursou regularmente a escola e o curso normal até se formar professora.

Resistência pessoal e política de Antonieta de Barros

Mais uma pela negra, de classe média baixa,  que teve um grande ensaio de resistência de luta em prol da existência dos negros, o nome da ilustríssima é Antonieta de Barros. Foi uma grande figura de resistência que com o seu legado ceifou muitos padrões de uma sociedade machista e opressora que tendia à visão de que os espaços das mulheres eram limitados principalmente sendo negra. Uma negra não podia ocupar qualquer espaço que eminentes masculinos, mas ela, a Antonieta conseguiu com sua determinação e coragem, ser a primeira parlamentar, negra no Brasil. Durante  sua vida teve sempre uma postura de resiliência, e sempre apta a lutar pela educação principalmente dos menos favorecidos.

Sempre preocupada com as causas sociais, durante sua trajetória fundou um programa beneficente para auxiliar jovens pobres, que ainda não tinham acesso à educação. Antonieta chegou a ser professora de Português e Literatura, uns anos depois da sua formação desenvolveu  “Curso  Particular Antonieta de Barros”, que visava justamente alfabetizar a população carente. Mas Antonieta de Barros não se limitou ao magistério; tornou-se oradora, jornalista, escritora e militante, com atuação na Liga do Magistério. Em 1934, ingressou na política através do Partido Liberal Catarinense, participando da Constituinte de 1935. Foi a primeira mulher de seu Estado a se eleger para uma cadeira na Assembléia Legislativa e a primeira mulher negra a ocupar esse posto no Brasil. Enquanto presidiu trabalhos no Congresso Legislativo dedicou-se a propostas relacionadas ao magistério, entre elas a que institui o dia 15 de Outubro como o Dia do Professor.

            Como pode ser observado, Antonieta  de Barros sempre apresentou uma personalidade forte, destemida, então, isso fez com que ela se tornasse  a cada  dia mais vista na sociedade que tendia e ainda tende inviabilizar a participação dos negros, claramente, ela rompeu vários paradigmas, ceifando barreiras, com o objetivo de conquistar seu espaço, que em seu tempo era predominantemente difícil, principalmente para as mulheres que carregava traços negros, pele negra... 

            Por seu exemplo de vida, foi criada a “Medalha de Mérito Antonieta de Barros”. Este prêmio homenageia as pessoas físicas e jurídicas que realizaram relevantes trabalhos ou se destacaram na defesa dos direitos das mulheres. Nossa primeira deputada negra empresta também seu nome ao “Prêmio Antonieta de Barros”, criado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e voltado para jovens comunicadores negros brasileiros e à Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros- AMAB, a qual tem como objetivos permanentes promover a valorização da mulher e combater o racismo e as discriminações raciais, dando visibilidade à história e memória de Antonieta de Barros.

            A autora faleceu em 28 de março de 1952, vítima de complicações diabéticas, mas é lembrada até hoje como mulher ilustre, que alimentava o sonho de construir um Brasil mais igualitário, com educação e trabalho para todos. Foi uma mulher atuante tanto como escritora quanto professora, mas sua atuação mais destacada foi na política.

Por que é importante para o campo jurídico conhecer o pensamento de Antonieta de Barros?

            Inicialmente, antes de falar sobre a relevância de estudar a autora no curso de Direito, é fundamental ter em mente a importância do projeto Vozes Insurgentes, que é mostrar mulheres negras, símbolos de luta e resistência, que escreveram sua própria realidade, sua vivência, enquanto vivemos em um sistema de mérito em que o “de fora” que é valorizado.

            A autora, enquanto mulher negra, usou a sua voz para relatar e reagir aos  problemas enfrentados pelo  movimento social negro, principalmente de mulheres negras, de modo a promover maior justiça social para aqueles esquecidos pelo Estado nas suas políticas públicas. Nesse sentido, estudar Antonieta de Barros é imprescindível para o Direito em virtude das bandeiras importantes que foram levantadas em sua luta política, como educação para todos, valorização da cultura negra e emancipação feminina. Um dos projetos, em suma, que ela também se envolveu foi em debates sobre os direitos civis, sociais e políticos, defendendo em específico os direitos de voto das mulheres.

A preocupação de Antonieta de Barros com a necessidade de garantir o acesso de mulheres ao ensino superior pode ser percebida em uma de suas colunas no  Jornal República, em que ela defende o acesso das mulheres ao ensino superior:

Não se pode negar, Santa Catarina tem progredido quanto ao ensino superior. [...] Há, contudo, uma grande lacuna na matéria de ensino: a falta dum ginásio, onde a Mulher possa conquistar os preparatórios, bilhete de ingresso para os estudos superiores. O elemento feminino vê, assim, fechados diante de si, todos os grandes horizontes. [...] O máximo de ilustração oficial, proporcionado às mulheres em Santa Catarina, está restrito a um curso de normalistas e nada mais. (12/07/1932).

            Antonieta também demonstra uma preocupação muito grande com os jovens, para ela nas mãos destes está sempre o futuro, e a arma que eles podem usar para que o futuro seja vitorioso ou não é a instrução. Esta crônica foi publicada na obra Farrapos de ideias:

A Escola, na sua função única, prepara as criaturas para a vida, - luta intensa e complexa. Os títulos podem envaidecer os nulos, os fátuos, mas não lhes permitem vencer. Só vencem os capazes. E a capacidade revela-se na ação. Só a instrução, só o livro, elevando o homem lhe dá o direito de ser homem; só a instrução consciente rouba as criaturas ao servilismo aviltante e procura alçá-las às cumiadas, onde o ar é puro e donde se descortinam todos os panoramas maravilhosos. (BARROS, 1937, p. 162)

            As reivindicações e a representatividade de Antonieta de Barros se faz de grande relevância para a sociedade, ao dar enfoque a diversas questões que, até hoje,tocam diretamente o direito, como a  participação feminina na política brasileira. Para maior enfoque, cumpre destacar que as mulheres compõem a maior parte do eleitorado brasileiro, segundo dados do Cadastro Eleitoral, são mais de 77 milhões de eleitoras em todo o Brasil, o que representa 52,5 % do total de 147,5 milhões de cidadãos aptos a votar no país. No entanto, ainda estão longe de conseguir se eleger e dar voz às pautas importantes para o feminismo, embora, na última década o país tenha dado um passo importante na luta por maior equidade na distribuição de parlamentares por meio da legislação eleitoral, especificamente, a Lei 9.504/1997 que, em seu artigo 10, § 3º, estabeleceu que cada partido ou coligação deve preencher pelo menos 30% de suas vagas para as candidaturas de mulheres. (Redação dada pela Lei 12.034/2009)

Um ranking de participação de mulheres de mulheres no parlamento elaborado em 2017 pela ONU Mulheres, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), colocou o Brasil na 154 ª posição no que se refere à representação feminina entre 193 países. Segundo Antonieta de Barros, o afastamento da mulher no âmbito político não representava um fato “natural”, e sim se devia a fatores culturais como o machismo presente na sociedade.

Neste sentido, a história de Antonieta de Barros se constitui em verdadeiro marco na história do Brasil, com sua eleição em 1934 e a sua luta na defesa da educação e participação das mulheres na política. Para se ter uma noção da importância de sua história, no contexto da política baiana, Estado com uma população em sua maioria formada por negros e pardos, nas eleições de 2018, pela primeira vez na história uma deputada negra ocupou uma das 63 vagas da Assembleia Legislativa. Olívia Santana é a primeira mulher negra eleita como deputada estadual na Bahia, fato ainda mais surpreendente na Bahia, que  abriga a  cidade com o maior contingente de negros e negras fora da África, Salvador. Formada em Pedagogia, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela atuou como vereadora por 10 anos na capital baiana, além de ter sido titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ela também dirigiu a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM).

            Essa ausência feminina no centro de discussões, nos fóruns de representatividade político-social era, à época, e ainda é, hoje, muito reveladora, pois mostra a política vista como um território masculino e branco. Qualquer ranhura nesse ambiente, causada, por exemplo, com a eleição de uma mulher, contraria a ordem que se queria natural das coisas. Antonieta de Barros, além de mulher, era negra e vinha de uma família pobre, ou seja, rompeu com sua presença vários estereótipos existentes.

No tocante ao Poder Executivo baiano, a prefeitura de Salvador ainda não teve um negro ou uma negra eleito como prefeito ou prefeita, tendo o professor Edvaldo Brito assumido esta posição no interstício de  agosto de 1978 e abril de 1979, nomeado pelo Governador Roberto Santos, após eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

Diante do exposto, conhecer Antonieta de Barros é de grande importância para o campo jurídico, político e social pela importância de contarmos uma nova história, que não “apague” personagens por conta de sua cor de pele e reconheça a importância de sua contribuição social para os avanços na busca de um Brasil menos racista, machista e legitimador  de desigualdades sociais.

A maior participação das mulheres nos cargos de poder, e ainda mais difícil para as mulheres negras, que vêm conseguindo espaço a pequenos passos, não é uma concessão, e sim prova do quão nossa sociedade ainda é machista, racista e sexista, sendo tais conquistas consequência da  luta de muitas Antonietas, da luta de coletivos de negros e negras e do avanço de políticas sociais nos últimos anos.

Neste sentido, a voz de Antonieta de Barros e sua história, são responsáveis pelos avanços vivenciados até o momento no Brasil, sendo estes frutos de sua luta e dedicação ao ensino, à vida política e uso da sua capacidade de escrita como forma de fomentar discussões importantes para a sua época e a nossa história como sociedade.

 Ademais, não se pode esquecer da necessidade de ampliação dos espaços de discussões das questões estruturais trazidas por Antonieta de Barros, o que incentiva que novos olhares sejam direcionados a elas, por meio da  imprescindível adoção de novas posturas.

O Direito, embora ainda seja um campo de reprodução de estruturas opressivas e seletivas, pode se configurar também como um importante campo de avanço nas reivindicações sociais e, portanto, um importante espaço de luta por reconhecimento de grupos socialmente excluídos.

Logo, por meio desta, a Faculdade de Direito da UFBA recebe o convite de formar profissionais da área jurídica que conheçam os personagens da sua história e a sociedade em que vivem como forma de garantir-lhes o empoderamento como cidadãos e a responsabilidade de garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal para todos e todas, independente de raça, credo, religião, sexo ou orientação sexual.

Nas palavras de  Antonieta de Barros:

“Toda ação precisa de um instrumento. O instrumento básico da vida é a instrução. Se educar é aprender a viver, é aprender a pensar. E nessa vida, não se enganem, só vive plenamente, o ser que pensa. Os outros se movem, tão somente. (…) Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar sem muletas e sem tropeços…”

Por uma Faculdade de Direito que ensine os seus alunos a pensar criticamente as estruturas sociais, a não se calar diante da injustiça e da desigualdade social, e que tenham no exercício profissional a noção da sua obrigação de lutar para proibir os retrocessos e empoderar os mais fracos para que possam avançar cada vez mais, “sem muletas e sem tropeços”!

Autores: Amanda Gomes, Bruno Sodré, Carlos Alexandre de Jesus e Larissa da Silva.